Questões de Concurso

O processo de emancipação política de diversos municípios baianos ocorreu principalmente ao longo do século XX, quando distritos pertencentes a municípios maiores passaram a reivindicar autonomia administrativa. Nesse contexto, considerando a formação políticoadministrativa do Município de Anguera, assinale a alternativa correta.

(a)

O município de Anguera foi criado por meio da Lei Estadual nº 1.558, de 20 de novembro de 1961, quando o então distrito, anteriormente pertencente ao município de Feira de Santana, foi desmembrado e elevado à categoria de município.

(b)

A emancipação política de Anguera ocorreu ainda no período imperial, quando o povoado de Almas foi elevado diretamente à condição de município por decreto da Coroa Portuguesa, desvinculando-se do território de Cachoeira.

(c)

A criação do município ocorreu após a Constituição Federal de 1988, que determinou a reorganização territorial da Bahia e promoveu a emancipação automática de diversos distritos do interior do estado.

(d)

A emancipação política de Anguera foi resultado de um processo de fusão administrativa entre os municípios de Serra Preta e Feira de Santana, que originou uma nova unidade territorial autônoma.

(e)

O município de Anguera foi criado durante a década de 1930, no contexto das reformas administrativas promovidas pelo governo de Getúlio Vargas, que reorganizaram os territórios municipais da Bahia.