Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A economia catarinense é reconhecida por sua
resiliência e diversidade produtiva. Sobre a "Taxa de
Preservação Ambiental" (TPA) implementada pelo
município de Bombinhas, é correto afirmar que sua
natureza jurídica e objetivo principal baseiam-se em: