Leia a notícia a seguir como texto de referência para responder à questão.

    O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), realizará, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional para analisar os desdobramentos da Lei nº 15.100/2025, que dispõe sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos de ensino da educação básica. O objetivo do estudo é compreender, após um ano de vigência da norma, completado nesta terça-feira, 13 de janeiro, como a lei vem sendo implementada nos diferentes sistemas de ensino e quais efeitos iniciais tem produzido no cotidiano escolar. (...)

    A Lei nº 15.100/2025 foi instituída em um contexto de crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo e desregulado de celulares no ambiente escolar. Evidências nacionais e internacionais apontam riscos associados à intensificação da hiperconectividade, ao aumento das distrações em sala de aula, ao agravamento de problemas de saúde mental e a impactos negativos no clima escolar. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 mostram que 80% dos estudantes brasileiros afirmam se distrair e ter dificuldades de concentração nas aulas de matemática por causa do celular: isso reforça a necessidade de uma resposta regulatória no campo educacional. (...)

    No entanto, a lei não proíbe o uso de celulares nas escolas. Ela estabelece restrições contextuais, de caráter protetivo, e permite o uso dos dispositivos para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e garantia de direitos fundamentais. Nesse sentido, o MEC vem atuando de forma articulada, por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), para promover uma educação com tecnologia voltada à cidadania digital, incentivando o uso seguro, ético, crítico e criativo das tecnologias digitais. A Lei nº 15.100/2025 reforça essa diretriz, ao assegurar que a presença da tecnologia no ambiente escolar esteja alinhada à promoção da aprendizagem significativa e tem sido aplicada nas redes de todo o Brasil. (...)

    A pesquisa nacional representa mais um passo no compromisso do MEC com políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes e ao fortalecimento de uma educação digital e midiática com qualidade e equidade em todo o país. O estudo será desenvolvido em parceria com o Instituto Alana e visa contribuir para o aprimoramento contínuo da política pública. 

Fonte: BRASIL. Secretaria de Comunicação Social. Governo do Brasil realizará pesquisa sobre restrição de celulares nas escolas. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2026/01/governo-do-brasilrealizara-pesquisa-sobre-restricao-de-celulares-nas-escolas. Acesso em: 13 jan. 2026 (adaptado).