Leia a notícia a seguir como texto de referência para responder à questão.
Governo do Brasil realizará pesquisa sobre restrição de celulares nas escolas
O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), realizará, no primeiro
semestre de 2026, uma pesquisa nacional para analisar os desdobramentos da Lei nº
15.100/2025, que dispõe sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos
estabelecimentos de ensino da educação básica. O objetivo do estudo é compreender, após um
ano de vigência da norma, completado nesta terça-feira, 13 de janeiro, como a lei vem sendo
implementada nos diferentes sistemas de ensino e quais efeitos iniciais tem produzido no
cotidiano escolar. (...)
A Lei nº 15.100/2025 foi instituída em um contexto de crescente preocupação com os
efeitos do uso excessivo e desregulado de celulares no ambiente escolar. Evidências nacionais e
internacionais apontam riscos associados à intensificação da hiperconectividade, ao aumento das
distrações em sala de aula, ao agravamento de problemas de saúde mental e a impactos negativos
no clima escolar. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022
mostram que 80% dos estudantes brasileiros afirmam se distrair e ter dificuldades de
concentração nas aulas de matemática por causa do celular: isso reforça a necessidade de uma
resposta regulatória no campo educacional. (...)
No entanto, a lei não proíbe o uso de celulares nas escolas. Ela estabelece restrições
contextuais, de caráter protetivo, e permite o uso dos dispositivos para fins pedagógicos, de
acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e garantia de direitos fundamentais. Nesse
sentido, o MEC vem atuando de forma articulada, por meio da Estratégia Nacional de Escolas
Conectadas (Enec), para promover uma educação com tecnologia voltada à cidadania digital,
incentivando o uso seguro, ético, crítico e criativo das tecnologias digitais. A Lei nº 15.100/2025
reforça essa diretriz, ao assegurar que a presença da tecnologia no ambiente escolar esteja
alinhada à promoção da aprendizagem significativa e tem sido aplicada nas redes de todo o Brasil.
(...)
A pesquisa nacional representa mais um passo no compromisso do MEC com políticas
públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes e ao fortalecimento de uma
educação digital e midiática com qualidade e equidade em todo o país. O estudo será
desenvolvido em parceria com o Instituto Alana e visa contribuir para o aprimoramento contínuo
da política pública.
Fonte: BRASIL. Secretaria de Comunicação Social. Governo do Brasil realizará pesquisa sobre restrição de celulares
nas escolas. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2026/01/governo-do-brasilrealizara-pesquisa-sobre-restricao-de-celulares-nas-escolas. Acesso em: 13 jan. 2026 (adaptado).
