Questões de Concurso

A descentralização das ações de saúde no Brasil atribui responsabilidades específicas a cada ente federado para garantir a harmonia e a equidade do sistema nacional. Enquanto os municípios focam na execução direta, a esfera federal detém competências de coordenação estratégica e normatização de sistemas nacionais tecnologicamente complexos. No que tange às competências exclusivas da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

(a)

A vigilância sanitária de portos e aeroportos é uma atribuição suplementar dos governos estaduais, devendo a União intervir apenas em casos de declaração oficial de guerra química internacional.

(b)

Os Municípios detêm a competência exclusiva para formular e executar a política nacional de insumos e equipamentos médicos, independentemente das diretrizes técnicas do Ministério da Saúde.

(c)

Compete à direção nacional coordenar o sistema nacional de sangue, componentes e derivados, além de estabelecer normas e padrões para garantir a segurança dos procedimentos hemoterápicos.

(d)

A execução direta das ações de saneamento básico em distritos industriais privados é uma competência exclusiva dos Estados, sendo vedada a fiscalização por órgãos municipais de vigilância sanitária.