Questões de Concurso

Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Exu (PE), um grupo de usuários expressou preocupação com a demora no atendimento e a falta de medicamentos essenciais nas unidades de saúde. Eles desejam participar ativamente das decisões e fiscalizar a gestão dos recursos públicos na área da saúde, buscando fortalecer o controle social.

(a)

Os usuários devem se limitar a registrar reclamações em livros de ocorrência, pois a gestão dos recursos e a tomada de decisão são prerrogativas exclusivas dos gestores públicos e dos profissionais de saúde.

(b)

O controle social no SUS permite que os cidadãos participem de instâncias como o Conselho Municipal de Saúde, fiscalizando a aplicação de recursos, propondo melhorias e acompanhando a execução das políticas de saúde, garantindo a transparência e a participação popular.

(c)

A participação dos usuários no controle social se restringe a votar em eleições para cargos políticos, sendo vedada qualquer outra forma de intervenção nas decisões relacionadas à saúde pública.

(d)

Os conselhos de saúde são apenas consultivos, não possuindo poder de fiscalização ou deliberação sobre a aplicação de recursos, devendo os usuários buscar outros meios para expressar suas demandas.

(e)

Apenas os profissionais de saúde e representantes de entidades de classe podem participar do controle social, pois possuem o conhecimento técnico necessário para avaliar a gestão dos serviços de saúde.