Questões de Concurso

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é um importante instrumento de identificação e qualificação das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), dos empreendimentos familiares rurais e das formas associativas de organização da Agricultura Familiar, além de permitir acesso a várias políticas públicas voltadas ao setor. Para identificação e qualificação das UFPAs e dos empreendimentos familiares rurais são necessários alguns requisitos, entre eles:

(a)

A Unidade Familiar de Produção tenha no mínimo 02 (dois) empregados permanentes, devidamente registrados na carteira de trabalho e tenham a gestão do estabelecimento ou do empreendimento estritamente familiar;

(b)

Detenham, a qualquer título, área(s) que perfaça(m) a soma total de até quatro módulos fiscais. Utilizem, predominantemente, mão de obra familiar nas atividades econômicas do estabelecimento ou Empreendimento Familiar Rural;

(c)

A Unidade Familiar de Produção tenha no mínimo 02(dois) empregados permanentes, devidamente registrados na carteira de trabalho e que os proprietários residam na propriedade;

(d)

A unidade Familiar de Produção deve estar localizada em estrada de fácil acesso e dispor de energia elétrica de boa qualidade;

(e)

Para inscrição no CAF é obrigatório a escritura pública de propriedade e no mínimo 02 (dois) empregados permanentes devidamente registrados na carteira de trabalho.