O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem duas finalidades centrais: promover o acesso das pessoas à alimentação e incentivar a produção da agricultura familiar. Através do PAA o Governo Federal compra alimentos produzidos pela Agricultura Familiar doando para organizações: socioassistenciais, públicas de ensino, saúde, justiça, restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Para que os agricultores familiares possam vender seus produtos para o Governo Federal é necessário que: