Questões de Concurso

Com base na Lei nº 6.583/1978, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.924/2024, as quais tratam da criação e da organização do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Nutrição, assinale a alternativa correta.

(a)

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Saúde.

(b)

O Conselho Federal de Nutrição terá sede e foro na cidade de São Paulo, em razão da maior concentração de profissionais, com jurisdição em todo o território nacional.

(c)

É vedada qualquer hipótese de reeleição para os membros dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição, em respeito ao princípio da alternância no exercício dos cargos.

(d)

Os membros dos Conselhos Regionais de Nutrição e respectivos suplentes serão eleitos para mandato de quatro anos, pelo sistema de eleição indireta, por meio de voto facultativo dos profissionais registrados.

(e)

É assegurada a participação de um representante dos técnicos em nutrição e dietética, efetivo e respectivo suplente, na composição dos Conselhos Regionais, de forma não cumulativa, quando o número de técnicos em nutrição e dietética inscritos e ativos for maior que dez por cento do total de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética inscritos e ativos naquela jurisdição.