Questões de Concurso

SEMIL-SP

Concurso: SEMIL-SP
Cargo: Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MSConcursos

Cargo:

Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Disciplina: Direito Ambiental

notificar erro

No tratamento das condutas infracionais previsto na Resolução SIMA n.º 05/2021, a graduação das sanções administrativas observa, de forma integrada:

(a)

A gravidade da infração, os antecedentes do infrator e as circunstâncias atenuantes ou agravantes.

(b)

O porte econômico do empreendimento, de forma isolada.

(c)

Exclusivamente o valor econômico do dano causado.

(d)

Apenas a reincidência específica do infrator.

(e)

A natureza jurídica do autuado.