Questões de Concurso

SEMIL-SP

Concurso: SEMIL-SP
Cargo: Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MSConcursos

Cargo:

Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Disciplina: Direito Ambiental

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De acordo com a lógica normativa da Resolução SMA n.º 92/2018, a identificação de alterações ambientais por meio do Projeto MAIS:

(a)

Substitui o auto de infração ambiental.

(b)

Serve como subsídio técnico para orientar a atuação dos órgãos ambientais competentes.

(c)

Dispensa a instauração de procedimento administrativo próprio.

(d)

Produz, por si só, sanção administrativa automática.

(e)

Equivale à comprovação definitiva de infração ambiental.