Questões de Concurso

SEMIL-SP

Concurso: SEMIL-SP
Cargo: Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MSConcursos

Cargo:

Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V

Disciplina: Direito Ambiental

notificar erro

Nos termos da Resolução SIMA n.º 05/2021, a reincidência administrativa ambiental é caracterizada quando o infrator:

(a)

Pratica mais de uma infração ambiental no mesmo ato fiscalizatório.

(b)

Permanece em situação irregular antes do julgamento do auto.

(c)

Descumpre orientação técnica do órgão ambiental.

(d)

Comete nova infração ambiental, após decisão administrativa definitiva, referente à infração anterior.

(e)

É autuado por infração diversa da anteriormente cometida.