Questões de Concurso

SEMIL-SP

Concurso: SEMIL-SP
Cargo: Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MSConcursos

Cargo:

Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V

Disciplina: Direito Ambiental

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Nos termos do art. 69, do Código Florestal, a inserção de informações falsas, enganosas ou omissas em sistemas oficiais de controle ambiental:

(a)

Afasta a responsabilização do declarante de boa-fé.

(b)

Possui relevância exclusivamente civil.

(c)

Depende de comprovação de dano ambiental efetivo.

(d)

Gera apenas advertência administrativa.

(e)

Caracteriza infração administrativa, sem prejuízo das demais responsabilidades cabíveis.