Questões de Concurso

Nos termos da Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, (SNUC), são estabelecidas regras específicas sobre a delimitação territorial das unidades de conservação, a instituição de zonas de amortecimento e a gestão integrada de áreas protegidas. Considerando-se essas disposições legais, assinale a alternativa verdadeira.

(a)

O subsolo e o espaço aéreo jamais integram os limites das unidades de conservação, por se tratarem de bens dissociados da superfície territorial.

(b)

Todas as categorias de unidades de conservação, sem exceção, são obrigadas a possuírem zona de amortecimento e corredores ecológicos, previamente, definidos no ato de criação.

(c)

O subsolo e o espaço aéreo podem integrar os limites de uma unidade de conservação, quando forem relevantes para a estabilidade do ecossistema, salvo exceções legais, essas unidades devem dispor de zona de amortecimento, cujas normas de uso são definidas pelo órgão gestor.

(d)

As normas de ocupação e uso da zona de amortecimento são fixadas, exclusivamente, por lei específica, sendo vedada regulamentação pelo órgão administrador.

(e)

A existência de mosaico de unidades de conservação impõe a unificação dos objetivos de conservação, independentemente das categorias envolvidas.