Concurso:
Câmara de Pacatuba - CE
Disciplina:
Regimento Interno
A Câmara Municipal é o órgão do Poder
Legislativo local, responsável pela elaboração
das leis municipais e pela fiscalização do Poder
Executivo. A sua composição observa os limites
estabelecidos pela Constituição Federal,
considerando a faixa populacional do município.
No caso do Município de Pacatuba – CE, assinale a alternativa que indica corretamente a quantidade atual de vereadores que compõem a Câmara Municipal:
No caso do Município de Pacatuba – CE, assinale a alternativa que indica corretamente a quantidade atual de vereadores que compõem a Câmara Municipal: