Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Divino - PI

Concurso: Prefeitura de São José do Divino - PI
Cargo: Profissional de Apoio Escolar/Cuidador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Profissional de Apoio Escolar/Cuidador

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

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Para fins de aplicação da Lei Municipal nº 303/2023, considera-se cuidador:

(a)

A pessoa, com ou sem vínculo familiar, apta a auxiliar o indivíduo com TEA.

(b)

Exclusivamente o pai ou a mãe da pessoa com TEA.

(c)

Apenas o responsável legal formalmente designado.

(d)

Somente o profissional da área da saúde contratado para esse fim.