Questões de Concurso

Prefeitura de Lavrinhas - SP

Concurso: Prefeitura de Lavrinhas - SP
Cargo: Arte 36h
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AGIRH

Cargo:

Arte 36h

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC950364

notificar erro

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa INCORRETA:

(a)

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

(b)

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

(c)

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

(d)

A curatela afetará atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial, o direito ao próprio corpo, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.