Questões de Concurso

Prefeitura de Itapoá - SC

Concurso: Prefeitura de Itapoá - SC
Cargo: Profissional de Apoio
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Prefeitura de Itapoá - SC

Cargo:

Profissional de Apoio

Disciplina: Direito Constitucional

FC950735

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A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Considerando também os princípios do ensino, assinale a alternativa que melhor expressa esse conjunto constitucional:

(a)

A educação é um serviço opcional, cuja oferta depende da capacidade administrativa do sistema de ensino.

(b)

A educação é direito de todos e deve assegurar, entre outros princípios, igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

(c)

A educação é dever exclusivo do Estado, cabendo à família apenas acompanhar os resultados da aprendizagem.

(d)

A educação é direito de todos, porém pode ser limitada aos que comprovarem desempenho mínimo em avaliações externas.