Questões de Concurso

Prefeitura de Viseu - PA

Concurso: Prefeitura de Viseu - PA
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Constitucional

FC950762

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Sobre a assistência à saúde e a participação da iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

A comercialização de órgãos e substâncias humanas é permitida quando destinada à pesquisa ou tratamento médico.

(b)

Empresas e capitais estrangeiros podem atuar livremente na assistência à saúde, independentemente de previsão legal.

(c)

As instituições privadas só podem atuar na assistência à saúde mediante autorização judicial.

(d)

É vedada qualquer participação privada no Sistema Único de Saúde.

(e)

A iniciativa privada é livre para atuar na assistência à saúde, podendo participar de forma complementar do SUS, mediante contrato ou convênio, dando-se preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.