Concurso:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil assegura que todos
os cidadãos são iguais perante a lei, independentemente de sua
origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de
discriminação, garantindo assim os direitos humanos
universais, mas permite que algumas leis criem distinções para
grupos específicos, como os mais ricos.
