Concurso:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A laicidade do Estado brasileiro garante que o
governo não adote uma religião oficial, protegendo a liberdade
de crença de todos os cidadãos. Isso significa que símbolos
religiosos podem ser exibidos em espaços públicos e
governamentais, desde que não haja um favorecimento
explícito a uma determinada fé em detrimento de outras.
