Questões de Concurso

O lançamento de efluentes tratados em corpos hídricos receptores deve obedecer aos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação federal para garantir a manutenção da classe do rio e a proteção da vida aquática. Considerando a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, assinale a alternativa correta.

(a)

O limite máximo de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) para o lançamento de efluentes é fixo em 10 mg/L para qualquer tipologia de indústria ou sistema de tratamento de esgoto sanitário.

(b)

Na zona de mistura, que é a região do corpo receptor onde ocorre a diluição inicial do efluente, admite-se que os padrões de qualidade do corpo receptor sejam temporariamente ultrapassados, desde que não comprometam a qualidade geral do corpo hídrico.

(c)

A temperatura do efluente lançado pode ser qualquer uma, desde que a temperatura do corpo receptor não seja elevada em mais de 10°C, permitindo o descarte direto de águas de resfriamento industrial.

(d)

Materiais flutuantes, como espumas e óleos, são permitidos no lançamento, desde que sejam visíveis apenas nas imediações do emissário e se dissolvam em menos de 24 horas.

(e)

É permitido o lançamento de efluentes com pH inferior a 5,0 ou superior a 9,0 diretamente em corpos de água doce, pois a capacidade tampão do rio neutraliza rapidamente a acidez ou alcalinidade.