Questões de Concurso

Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Agente Pulverizador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente Pulverizador

Disciplina: Direito Constitucional

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Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a prática do racismo constitui crime:

(a)

Que pode receber fiança e prescreve em alguns anos.

(b)

Inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

(c)

Que pode ser perdoado com pagamento de multa.

(d)

Punível apenas com advertência.

(e)

Que prescreve em 5 anos.