Concurso:
Câmara de Craíbas - AL
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Durante o encerramento dos trabalhos legislativos do ano, o Analista
Legislativo foi encarregado de orientar a Mesa Diretora quanto aos
procedimentos necessários para a constituição da Comissão
Representativa, responsável por atuar nos interregnos entre as sessões legislativas ordinárias. O Presidente solicitou esclarecimentos sobre as
atribuições desse órgão, especialmente sobre sua competência para
convocar sessões extraordinárias e autorizar ausências do Prefeito. Após
consultar o Art. 36 da Lei Orgânica, o Analista reuniu a equipe técnica e
apresentou as regras detalhadas para instalação e funcionamento dessa
comissão.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.