Questões de Concurso

O servidor público está sendo responsabilizado por suposta omissão em registros contábeis, e sua defesa precisa evidenciar que a contabilidade pública cumpre papel essencial na transparência, na responsabilidade fiscal e no controle social sobre a administração. Considerando o conteúdo programático de Contabilidade Pública, assinale a alternativa que expressa corretamente sua finalidade e seu objeto:

(a)

A contabilidade pública tem por objeto exclusivo a arrecadação tributária, não alcançando o patrimônio público como um todo.

(b)

A contabilidade pública tem por objeto o patrimônio público, aplicando-se ao registro, controle e evidenciação das variações patrimoniais do setor público, com objetivos voltados à transparência, à responsabilidade na gestão e à sua função social de subsidiar o controle da sociedade sobre o uso dos recursos públicos.

(c)

A função social da contabilidade pública restringe-se à elaboração de balancetes mensais, sem envolver o acompanhamento das variações patrimoniais.

(d)

A contabilidade pública aplica-se apenas aos órgãos da administração direta federal, não abrangendo Estados, Municípios, autarquias e fundações.

(e)

O objetivo da contabilidade pública é meramente atender exigências burocráticas internas, sem relação com transparência ou controle social.