Questões de Concurso

Prefeitura de Barra do Garças - MT

Concurso: Prefeitura de Barra do Garças - MT
Cargo: Professor de Educação infantil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Professor de Educação infantil

Disciplina: Direito Constitucional

FC957736

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Vereador recém-eleito em Barra do Garças procura a procuradoria municipal para saber se poderia continuar a exercer cargo no INSS juntamente ao cargo de vereador. O parecer emitido, com base no que consta na Constituição, diz que:

(a)

deve ser afastado do cargo no INSS, por meio de pedido de demissão

(b)

não poderá assumir o cargo de vereador até se afastar do cargo no INSS, podendo retornar normalmente ao fim do mandato

(c)

havendo compatibilidade de horários, poderá exercer ambas as funções, desde que opte por um dos vencimentos

(d)

havendo compatibilidade de horários, poderá exercer ambas as funções, podendo receber ambos os vencimentos