Leia o texto a seguir:
Uso de dispositivos eletrônicos por crianças de 2 a 6 anos
deve ocorrer apenas com a mediação ativa de adultos, diz
projeto de lei aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê
medidas de proteção para a primeira infância (até 6 anos) no
ambiente digital. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o Projeto
de Lei 1971/25 foi aprovado nesta quarta-feira (15) na forma de
um substitutivo da relatora em Plenário, deputada Flávia Morais
(PDT-GO).
O texto aprovado modifica a lei sobre políticas para a primeira
infância (Lei 13.257/16) para considerar área prioritária, no âmbito
das políticas públicas destinadas a esse público, a proteção no
ambiente digital. O objetivo é garantir que o uso das tecnologias
digitais seja realizado de forma segura, saudável, consciente e
apenas quando estritamente necessário para resguardar o melhor
interesse da criança.
Segundo a relatora, o texto resgata propostas do grupo
de trabalho criado pela Câmara para debater a proteção de
crianças e adolescentes no ambiente digital. "Entre as principais
recomendações destacam-se o fortalecimento do sistema
de garantias de direitos, a criação de políticas de prevenção
baseadas em evidências científicas, a estruturação de redes de
apoio a famílias e escolas, e o combate ao trabalho infantil digital
disfarçado de influência", disse Flávia Morais.
A deputada destacou que o projeto também valoriza "as
experiências presenciais, as interações humanas, as atividades
lúdicas e as brincadeiras reais como eixos centrais do
desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social".
Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/direitos-humanos/2025/10/1057255-uso-dedispositivos-eletronicos-por-criancas-de-2-a-6-anos-deve-ocorrer-apenas-com-a-mediacao-ativa-de-adultos-diz-projeto-de-lei-aprovado-na-camara.html. Acesso em
18/10/2025
O trecho “O objetivo é garantir que o uso das tecnologias digitais seja realizado de forma segura, saudável, consciente e apenas quando estritamente necessário para resguardar o melhor interesse da criança” (3º parágrafo) estabelece, no contexto de uso, uma relação de:
