Questões de Concurso

Prefeitura de Soledade - RS

Concurso: Prefeitura de Soledade - RS
Cargo: Agente de Controle Interno
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente de Controle Interno

Disciplina: Direitos Humanos

FC958144

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Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta sobre a discriminação racial.

(a)

É restrita a práticas intencionais e diretas de racismo, não abrangendo condutas institucionais ou estruturais.

(b)

É caracterizada apenas quando houver ofensa verbal pública à dignidade de pessoa negra.

(c)

Envolve somente desigualdades de natureza econômica entre grupos raciais.

(d)

Compreende qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que cerceie o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.

(e)

Limita-se à esfera penal, não sendo objeto de políticas públicas estaduais.