Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 conferiu nova racionalidade à Vigilância em Saúde ao incorporá-la como eixo estruturante da atenção e da gestão do SUS, superando a lógica fragmentada das ações verticais e episódicas. Considerando o texto legal e sua aplicação no contexto da governança sanitária brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A Vigilância em Saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, possui natureza eminentemente técnicooperacional, devendo priorizar a execução de ações de monitoramento e controle, para que a formulação central de políticas públicas, possa acontecer sem interferências subnacionais.

(b)

A estruturação das ações integralidade previsto na Lei de vigilância epidemiológica e sanitária, segundo o princípio da nº 8.080/1990, implica a padronização metodológica e centralização normativa, assegurando uniformidade nacional nas respostas aos agravos e organizando a autonomia dos entes federados.

(c)

A ampliação do conceito de Vigilância em Saúde, estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, implica reconhecer que a proteção da saúde ultrapassa o campo biomédico, abrangendo a regulação de riscos sanitários, a produção social das doenças e a gestão de determinantes ambientais, sociais e econômicos no território.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 adota uma concepção ampla de vigilância, ao tratá-la como componente subordinado à atenção básica, vinculando sua execução às equipes de saúde da família e às ações de controle endêmico de caráter local.

(e)

A descentralização das ações de vigilância prevista na Lei nº 8.080/1990 refere-se, especialmente, à execução administrativa das tarefas, para preservar a autonomia técnica dos municípios, uma vez que as normas de vigilância sanitária e epidemiológica devem ser integralmente definidas pelo Ministério da Saúde.