Questões de Concurso

SAAE de Cerquilho - SP

Concurso: SAAE de Cerquilho - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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Uma característica dos direitos difusos é a indivisibilidade de seu objeto.

Isso significa que:

(a)

A ameaça ou lesão ao direito de um dos titulares não afeta os demais titulares.

(b)

A reparação do dano a um dos titulares beneficia apenas aquele diretamente atingido.

(c)

A ameaça ou lesão ao direito de um de seus titulares configura igual ofensa ao direito de todos os demais titulares.

(d)

O afastamento da ameaça deve ocorrer individualmente para cada titular.

(e)

O direito difuso pode ser dividido conforme o número de titulares existentes.