Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Afonso, contribuinte de certo tributo lançado por homologação, prestou declaração à Fazenda Pública competente acerca de débito fiscal referente ao tributo em
questão, não realizando, todavia, o correspondente
pagamento. Diante da situação hipotética, assinale a
alternativa correta.