Questões de Concurso

Considerando a estrutura, a organização e as competências dos órgãos, subsecretarias e colegiados que compõem a Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), assinale a afirmativa correta.

(a)

A Auditoria Geral do Estado (AGE) é o órgão central do Sistema Estadual de Auditoria Interna Governamental, responsável por prover orientação normativa e supervisão técnica às Auditorias Internas Singulares (Audin) das entidades da Administração Pública Estadual.

(b)

O Conselho de Transparência da Administração Pública é órgão colegiado com natureza deliberativa, cuja finalidade é propor diretrizes para o incremento da transparência institucional e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Gabinete do Controlador Geral.

(c)

A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) atua como Órgão Central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo, sendo que seu titular, o Ouvidor Geral do Estado, detém a atribuição de presidir a Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI).

(d)

A Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado exerce a função de órgão central do Sistema de Transparência no que tange às atribuições voltadas à transparência passiva e a Corregedoria Geral do Estado é responsável por apreciar e julgar os recursos relativos à negativa de acesso à informação (LAI).

(e)

Compete à Subsecretaria de Combate à Corrupção (SCC) o levantamento e cruzamento de dados para subsidiar a CGE, mas a responsabilidade pelo recebimento, análise e publicação das declarações de bens e de apuração de enriquecimento ilícito das autoridades especificadas cabe exclusivamente à Subsecretaria de Integridade.