Concurso:
                INSS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Previdenciário                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Considere-se que técnicos da secretaria de fazenda de determinado estado estejam preparando o orçamento para o próximo ano e peçam a José Carlos que elabore proposta para gastos em programas voltados para a promoção social. Considere ainda que José Carlos calcule que o estado deva aplicar R$ 500.000,00 em programas desse tipo,  correspondentes à parcela,  estipulada em lei,  da receita tributária líquida,  estimada em R$ 100 milhões. Nesse caso,  a proposta de José Carlos é correta,  pois os estados devem vincular 0,5% de sua receita tributária líquida a programas de apoio à inclusão e promoção social.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      