Questões de Concurso

Prefeitura de Morro da Fumaça - SC

Concurso: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Unesc

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

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No Brasil, qual é a principal lei que protege a mulher contra a violência doméstica e intrafamiliar, criando medidas protetivas de urgência?

(a)

O Código de Ética do Assistente Social.

(b)

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

(c)

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

(d)

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

(e)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).