Questões de Concurso

Embora a atuação principal do Agente de Combate a Endemias (ACE) esteja na Vigilância Epidemiológica e Ambiental (controle de vetores e zoonoses), seu trabalho se articula com o da Vigilância Sanitária (VISA). A VISA é responsável pelo controle de bens, serviços e ambientes que possam apresentar risco à saúde. O ACE, por sua capilaridade no território, muitas vezes identifica situações que são de competência primária da VISA, como terrenos baldios com acúmulo de lixo, estabelecimentos comerciais que propiciam a proliferação de vetores ou situações de saneamento básico deficientes. Assinale a alternativa correta sobre a articulação do ACE com a Vigilância Sanitária.

(a)

Realizar a análise da qualidade da água para consumo humano nos domicílios, coletando amostras para análise bacteriológica e físico-química, uma atribuição clássica da Vigilância Sanitária.

(b)

Exercer o poder de polícia administrativa, aplicando multas e interditando estabelecimentos comerciais (como restaurantes ou borracharias) que apresentem focos de Aedes aegypti, sem necessidade de comunicar o fiscal da Vigilância Sanitária.

(c)

Identificar situações de risco sanitário que extrapolam sua competência de controle de vetores (ex: esgoto a céu aberto, acúmulo de lixo crônico em terreno, criação inadequada de animais em área urbana) e notificar a Vigilância Sanitária ou Ambiental para as providências cabíveis.

(d)

Apreender e inutilizar alimentos vendidos em comércios locais que estejam com a validade vencida ou mal acondicionados, uma vez que esta é a principal causa de proliferação de vetores.