Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC971236

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Acerca dos princípios norteadores dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.

(a)

Na atividade registral, impõe-se, pelo princípio da rogação, que o oficial aguarde a iniciativa da pessoa participante do ato jurídico original, interessada no registro.

(b)

Não obstante o princípio da precedência, certas dívidas tributárias podem impedir que um título apresentado a registro receba o número de ordem no protocolo do serviço.

(c)

O princípio da autenticidade gera presunção absoluta de que os documentos oriundos de serviço notarial ou registral são verazes e legais.

(d)

A aplicação de impedimentos, o dever de sigilo profissional e um sistema de responsabilidade são traços que compõem o princípio da imparcialidade dos registradores.

(e)

No registro imobiliário, o princípio que embasa a exigência de identificação precisa dos titulares de direito sobre um imóvel é o da especialidade objetiva.