Questões de Concurso

No que concerne às procurações, inclusive ao substabelecimento, à revogação e à renúncia, assinale a opção correta.

(a)

É legalmente possível converter, no registro civil de pessoas naturais, união estável em casamento com base em mandato, seja este público ou particular.

(b)

O domicílio do procurador de uma pessoa jurídica é um fator que notários e registradores devem levar em conta para decidir sobre a comunicação à unidade de inteligência financeira brasileira acerca de uma operação ou simples proposta de operação.

(c)

Para os atos notariais e de registro com conteúdo econômico, os delegatários devem manter cadastro dos titulares dos direitos envolvidos, não havendo necessidade de incluir os procuradores destes.

(d)

Não compete aos notários recusar a lavratura de ato notarial se verificarem a insubsistência dos poderes outorgados em uma procuração, por se tratar de relação entre outorgante e outorgado.

(e)

Nos procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro, as pessoas naturais podem fazer-se representar por procurador, desde que mediante procuração pública.