Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

notificar erro

Cabe ao registro civil de pessoas naturais

(a)

averbar a união estável caso ela seja estabelecida por escritura pública, independentemente de autorização judicial.

(b)

averbar a união estável caso ela seja estabelecida por escritura pública, desde que com a devida autorização judicial.

(c)

averbar a união estável declarada judicialmente.

(d)

registrar a união estável declarada judicialmente ou estabelecida por escritura pública.

(e)

lavrar escritura pública de reconhecimento de união estável e averbá-la no registro de nascimento dos conviventes.