Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC971261

notificar erro

No que se refere à lavratura de protesto e às averbações, assinale a opção correta.

(a)

Legalmente, não pode haver protesto de título antes do vencimento da obrigação.

(b)

Na contagem do prazo para lavratura do protesto a partir da apresentação do título, computam-se como úteis os dias em que houver expediente bancário, ainda que em horário reduzido.

(c)

Se o protesto de um título houver sido sustado judicialmente, mesmo o pagamento do título só poderá ocorrer com autorização judicial.

(d)

O cancelamento do registro de protesto somente pode se dar com apresentação do original do título protestado.

(e)

No caso de cancelamento de registro de protesto com base em ordem judicial, dispensa-se o pagamento de emolumentos.