Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC971267

notificar erro

De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, quando, por qualquer motivo, o oficial de registro civil de pessoas naturais entender que não pode efetuar o registro, ele deverá

(a)

reter o documento para o seu envio posterior ao Ministério Público.

(b)

encaminhar o requerimento, com a devida ressalva, ao juiz da comarca.

(c)

elaborar certidão de motivos de recusa e encaminhar cópia ao juiz corregedor.

(d)

devolver o documento ao apresentante e comunicar o fato ao juiz corregedor.

(e)

certificar a recusa no próprio requerimento ou dar nota explicativa sobre os motivos da recusa.