Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC971269

notificar erro

Conforme disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), após ter atingido a maioridade civil, a pessoa registrada que desejar alterar seu prenome

(a)

poderá requerer, pessoalmente e imotivadamente, a alteração no registro civil, independentemente de decisão judicial.

(b)

poderá apresentar o respectivo pedido no registro civil, desde que mediante motivação relevante.

(c)

deverá requerer a alteração em juízo e apresentar motivação relevante.

(d)

poderá requerer a alteração no registro civil, desde que representada por advogado constituído para esse fim.

(e)

deverá requerer a alteração em juízo, independentemente de motivação.