Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

notificar erro

De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos atos constitutivos da fundação previdenciária, será necessária autorização

(a)

somente do Ministério Público.

(b)

somente da Superintendência de Seguros Privados.

(c)

somente do órgão regulador e fiscalizador competente, vinculado ao Ministério da Previdência Social.

(d)

do Ministério Público e do órgão regulador e fiscalizador competente, vinculado ao Ministério da Previdência Social.

(e)

do Ministério Público e da Superintendência de Seguros Privados.