Questões de Concurso

Prefeitura de Itapiranga - SC

Concurso: Prefeitura de Itapiranga - SC
Cargo: Edital nº 5
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Edital nº 5

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC971430

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Sobre o financiamento e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Itapiranga-SC, conforme o Art. 123 da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.

(a)

É permitida a destinação de recursos públicos municipais para instituições privadas com fins lucrativos.

(b)

O SUS municipal deve ser financiado exclusivamente com recursos da União.

(c)

O texto legal proíbe qualquer forma de apoio a práticas de medicina caseira no Município.

(d)

O Município deve aplicar seus recursos em ações e serviços de saúde por meio do Fundo Municipal de Saúde.