Questões de Concurso

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC97261

notificar erro

No tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

(a)

estando o réu preso, o prazo para seu oferecimento é de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

(b)

deverá, necessariamente, estar acompanhada de inquérito policial.

(c)

se o réu estiver solto ou afiançado, o prazo para seu oferecimento é de 15 dias.

(d)

deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, e a qualificação do acusado, sendo indispensáveis a classificação do crime e o rol de testemunhas.

(e)

será rejeitada quando o juiz verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.