Questões de Concurso

Behring & Boschetti (2007) apontam que a Seguridade Social instituída pela Constituição de 1988 nasce sob a promessa da universalidade e da integralidade, mas sua efetivação logo se viu tensionada pela lógica do ajuste fiscal e pelos mecanismos de compressão orçamentária. As amarras introduzidas por regras como a DRU e, mais recentemente, o teto de gastos, reconfiguraram o pacto social, subordinando direitos a limites fiscais rígidos e abrindo espaço à privatização indireta. Considerando essa crítica, qual proposição expressa de maneira mais acurada tais impactos?

(a)

O pacto constitucional preservou integralidade e estabilidade de financiamento, assegurando a expansão universal e equitativa das políticas de saúde, previdência e assistência social em todas as esferas federativas.

(b)

A Seguridade foi convertida em regime contributivo exclusivo, restringindo o acesso a benefícios à vinculação formal ao mercado de trabalho e às contribuições previdenciárias obrigatórias.

(c)

O sistema social reduziu sua abrangência a categorias profissionais específicas, garantindo cobertura apenas a grupos organizados e mantendo fora da proteção grandes parcelas da população.

(d)

A Seguridade afirma direitos universais, mas convive com compressão orçamentária permanente, focalização seletiva e privatização crescente dos serviços, reproduzindo subfinanciamento estrutural crônico.

(e)

O arranjo constitucional foi rebaixado a um conjunto de medidas emergenciais residuais, sem densidade normativa contínua ou efetividade no campo dos direitos sociais universais.