Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi um decreto emitido pelo regime da Ditadura Militar no Brasil,
em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do General Artur da Costa e Silva. São consequências
políticas e institucionais do AI-5, exceto: