Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC973617

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Sobre inventário e partilha, é correto afirmar:

(a)

é necessária autorização judicial para que o inventariante represente o espólio no polo ativo de ações judiciais.

(b)

ocupa o primeiro lugar na ordem de nomeação de inventariante o herdeiro que se encontre na posse de bens do espólio.

(c)

as questões de alta complexidade relacionadas a fatos documentalmente provados serão decididas pelo juízo do inventário, sem remessa às vias ordinárias.

(d)

é incompetente a autoridade judiciária brasileira para o processamento do inventário, caso o autor da herança seja estrangeiro com último domicílio fora do território nacional.