Questões de Concurso

Prefeitura de Pontal - SP

Concurso: Prefeitura de Pontal - SP
Cargo: PEB II História
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FRONTE

Cargo:

PEB II História

Disciplina: Direito Constitucional

FC973658

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O princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Constituição Federal, representa uma das bases estruturantes da política educacional brasileira. Em relação a esse princípio, assinale a alternativa que melhor traduz o seu conteúdo e implicações para as instituições escolares.

(a)

Determina a participação da comunidade escolar e local nos processos de planejamento e avaliação das políticas educacionais, reforçando o controle social e a transparência.

(b)

Pressupõe a centralização administrativa das decisões pedagógicas, de modo a garantir a uniformidade dos currículos escolares em âmbito nacional.

(c)

Consiste em uma diretriz voltada à autonomia financeira das escolas públicas, desvinculada de critérios administrativos.

(d)

Foca na eleição de diretores escolares, como forma exclusiva de expressão da democracia interna nas instituições públicas de ensino.