Questões de Concurso

Prefeitura de Bom Despacho - MG

Concurso: Prefeitura de Bom Despacho - MG
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Prefeitura de Bom Despacho - MG

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC975059

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De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.

(a)

O poder público poderá criar varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa.

(b)

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos, em qualquer instância.

(c)

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

(d)

Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.