Questões de Concurso

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são documentos que orientam a organização curricular da educação básica brasileira, embora possuam naturezas e funções distintas. Enquanto os PCNs tinham um caráter de recomendação e flexibilidade, a BNCC estabelece um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver. Considerando a função e a estrutura desses documentos, qual alternativa apresenta uma análise correta sobre a relação e a distinção entre a BNCC e os PCNs?

(a)

Os PCNs, ao contrário da BNCC, possuem força normativa e obrigatória, definindo os conteúdos mínimos a serem ensinados em cada disciplina, enquanto a BNCC atua como um guia de sugestões metodológicas.

(b)

A BNCC substituiu os PCNs, minimizando a necessidade de referência aos parâmetros anteriores, uma vez que a nova base se concentra no desenvolvimento de competências e não mais em conteúdos.

(c)

A BNCC estabelece as competências e habilidades essenciais que devem ser desenvolvidas, possuindo caráter normativo e obrigatório para a formulação dos currículos, enquanto os PCNs, de caráter orientador, ofereciam subsídios para a reflexão e a operacionalização curricular, incluindo temas transversais e critérios de avaliação.

(d)

Os PCNs são documentos de caráter prescritivo que definem as competências e habilidades, enquanto a BNCC, de caráter flexível, oferece orientações sobre temas transversais e a relação escola/comunidade.

(e)

Ambos os documentos, BNCC e PCNs, têm a mesma natureza jurídica e função pedagógica, sendo a diferença o foco: a BNCC prioriza o Ensino Fundamental e Médio, e os PCNs se restringem à Educação Infantil.